Você decidiu abrir uma empresa em Belo Horionte? Já planejou o início das atividades e está com todos os papéis em dia e em ordem? Se sim, agora você deve ver como vai operar: se será pela internet - com a construção de uma plataforma digital de acordo com o tipo e porte da empresa - ou em um estabelecimento comercial. Se você decidir pela última opção, precisará obter uma patente comercial .

É um processo muito mais simples do que parece, mas exige que você esteja muito atento aos detalhes.

Quer saber como obter uma patente comercial no Chile para acertar na primeira vez? Então, leia este artigo até o fim!

Tipos de licenças municipais

Antes de explicar como obter uma patente comercial, é importante saber que os municípios —em suas múltiplas funções— têm a responsabilidade de atribuir patentes —com alvarás específicos por área comercial— àqueles que desejam iniciar uma atividade econômica que gere dinheiro em um local situado dentro de qualquer comuna.

Os tipos de patentes, indicados pela Biblioteca do Congresso Nacional , podem ser:

• Patentes comerciais : Para lojas e negócios de compra e venda em geral.
• Patentes profissionais : Para consultas médicas, escritórios de advocacia, escritórios de arquitetura, agências de tradução, entre outros.
• Patentes industriais : para empresas cujo negócio seja produção ou manufatura. Esta categoria considera padarias, fábricas de produtos, alimentos, entre outros.
• Patentes de álcoois : Para lojas de bebidas, bares, restaurantes e similares.

Se você prospera e gostaria de ter a possibilidade de trabalhar em novas áreas, terá que fazer uma prorrogação da patente atual, pois —como indicamos anteriormente— as patentes são específicas para cada atividade.

Que procedimentos devo seguir para obter uma patente comercial?

Se você deseja obter este tipo de patente, os procedimentos que deve cumprir obrigatoriamente em seu cronograma são:

• Se você vai mudar de endereço, deve trazer documento que comprove isso. O papel do SII é fundamental nesta diligência.
• Se pretende a criação de uma sucursal, deve possuir um certificado de distribuição de capital próprio emitido pelo município onde a empresa-mãe opera.

Quando já tiver escolhido e alugado o local, deverá obter uma autorização do Departamento de Obras do município correspondente à sua localização.

As autoridades municipais devem inspecionar as instalações e verificar se é viável que sua empresa possa operar lá; por exemplo, patentes industriais não podem ser concedidas em bairros residenciais. Posteriormente, a administração emitirá laudo para processamento da autorização, cujo valor varia conforme o município.

Quais são os requisitos para obter uma patente comercial?

Por se tratar de uma licença que se tramita no município correspondente ao município em que se localizam as instalações, é provável que alguns requisitos mínimos para a obtenção da patente comercial variem de prefeitura para prefeitura . Por este motivo, recomendamos que consulte o site oficial do município a que pertencem as suas instalações e obtenha todos os dados necessários para saber como obter a patente comercial.

É bom ressaltar que existem critérios unificados em relação às patentes e são obrigatórios em qualquer município do Brasil para qualquer cidadão que deseje obter uma patente comercial e iniciar seus negócios. Alguns desses elementos comuns ao registrar a patente de seu novo negócio são:

• Escritura de constituição da empresa, protocolização do extrato e publicação no Diário da República, se o pedido corresponder a pessoa jurídica.
• Início das atividades perante o  Internal Revenue Service  (SII) que autoriza você a iniciar qualquer empreendimento comercial, caso você solicite uma patente pela primeira vez.
• Documento que comprove o título de ocupação do imóvel - escritura de compra, contrato de arrendamento, título de propriedade ou outro documento respectivo.
• Pedido de criação de sucursal ou mudança de endereço mediante apresentação de documento emitido pelo SII que o credencia. Se o pedido corresponder a uma sucursal, deverá apresentar o certificado de distribuição de capitais próprios emitido pelo município onde a empresa-mãe opera. Caso corresponda a mudança de domicílio de outra comuna, para além do certificado de distribuição de capital, terá também de apresentar o balanço do último ano, a apuração do capital próprio e dos trabalhadores que trabalham na sua empresa.
• Relatório de viabilidade, licença de construção e recepção definitiva do imóvel onde se desenvolverá o negócio, outorgados pela Direcção de Obras do Município.

Qual é o custo de obtenção de uma patente comercial?

É um pagamento anual que varia de acordo com o município, conforme indicamos anteriormente. Esse valor está calculado entre 2,5 por mil e 5 por mil do capital do próprio negócio, que já foi declarado na Receita Federal. O mínimo a ser pago será de 1 UTM e o máximo será igual a 8 mil UTM a cada ano.

Muitos municípios oferecem aos comerciantes a oportunidade de pagar a patente em duas parcelas semestrais.

Como exemplo e esclarecimento:

• Se o capital do negócio for $ 100.000.000 e o município cobrar 3 por mil para cada patente comercial, o custo a pagar será de $ 300.000.

Qual é o tempo de espera para obter uma patente comercial?

O tempo de espera para a concessão de patentes comerciais é de cinco dias úteis. No caso de patentes de álcool, o prazo é de 35 a 45 dias.

As patentes profissionais para os que exercem a atividade por conta própria também são pagas anualmente, mas por prazo indeterminado, e alguns municípios dão a possibilidade de parcelamento semestral.

Dependendo da área a que se vai dedicar, também terá que apresentar muitos documentos que não podemos mencionar aqui, por isso pedimos que investigue bem antes de concluir o procedimento para se certificar de que tem todos os documentos que possa necessitar.

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